Um bombeiro militar cometeu um crime em 2022, mas foi julgado em 2024, quando uma nova lei mais severa entrou em vigor. Qual princípio deve ser aplicado?

Durante uma convocação emergencial para combater um incêndio florestal de grandes proporções, o Soldado Carlos recebeu ordens diretas para se apresentar na base dentro de 30 minutos. No entanto, ele recusou-se a atender à convocação, alegando estar ocupado com compromissos pessoais, sem apresentar justificativa formal. Essa conduta configura: