A Rede Catarina de Proteção à Mulher é um programa institucional direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra mulher. Com base nisso, analisar a sentença.

A configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause apenas lesão ou sofrimento físico e sexual (1ª parte). A Patrulha Maria da Penha, facultativamente, há de ser composta por no mínimo três policiais militares, sendo um deles, necessariamente, do sexo feminino (2ª parte). O programa está estruturado a partir de três eixos, as ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica (3ª parte).

A sentença está:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Com base nela, todo ser humano tem:

I. Direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

II. Sem qualquer distinção, direito à igual remuneração por igual trabalho.

III. Dever de organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal _______________, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. ______________ arbitrariamente preso, detido ou exilado.