Questões de Concurso Militar PM-SC 2016 para Cabo da Polícia Militar

As regras de amarração fazem parte apenas do código fonte do aplicativo, por isso não é necessário atualizá-la no início de cada serviço.

Existem no aplicativo PMSC Mobile mais de 3.500 mil regras de amarração relacionadas a legislação, doutrina e Procedimentos Operacionais Padrão Institucionais que auxiliam a Guarnição Policial Militar à realizar o encerramento adequado das ocorrências.

Em razão das regras de amarração, por exemplo, ao se lavrar um BOCOP pelo crime de ROUBO cometido com o uso de arma de fogo, será necessário o cadastramento da arma de fogo e informada a sua situação "Utilizada para a prática da infração penal", mesmo que ela não tenha sido apreendida.

Caso o Policial Militar encontre dificuldades no encerramento de ocorrências em razão das regras de amarração exigidas no PMSC Mobile, poderá solicitar ao despachante a desativação das regras de amarração priorizando a rápida finalização da ocorrência.

As regras de amarração existentes no PMSC Mobile são rotinas oriundas do desencadeamento natural da lógica de programação básica do aplicativo.

O aperfeiçoamento e a distribuição de armas letais devem ser avaliados com cuidado, visando minimizar o perigo para as pessoas não envolvidas, devendo o uso de tais armas ser cuidadosamente controlado.

Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão assegurar que qualquer indivíduo ferido ou afetado receba assistência e cuidados médicos quando possível.

As regras mínimas para o tratamento de prisioneiros preveem circunstâncias nas quais não é aceitável o uso da força pelos funcionários das prisões, no cumprimento das suas obrigações.

Será aceitável invocar circunstâncias excepcionais, tais como instabilidade política interna ou outras situações de emergência pública, como justificativa para o abandono destes princípios básicos de uso da força.

Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão exercer moderação no uso de tais recursos e agir na proporção da gravidade da infração e do objetivo legítimo a ser alcançado.