Questões de Concurso Militar PM-RO 2018 para Oficial da Polícia Militar

De acordo com Rogério Sanches (2016), a ordem de superior hierárquico é a manifestação de vontade emanada de um detentor de função pública dirigida a um agente público hierarquicamente inferior, destinada à realização de uma ação ou abstenção. Dentro deste entendimento, analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA:

I Na obediência hierárquica, a responsabilidade penal sempre se desloca da figura do subordinado para a do superior, respondendo este na condição de autor mediato.

II Na ordem claramente ilegal, os dois personagens, superior e subordinado, respondem pelo crime, podendo este ser beneficiado com a atenuante prevista no Código Penal de cumprimento de ordem de autoridade superior.

III Mesmo se tratando de ordem legítima, tanto o superior quanto o subordinado respondem pelo crime.

IV Caso a ordem não seja manifestamente ilegal, o subordinado fica isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.

Carlos Emanuel, ao ver que seu vizinho João comprou um tênis que tanto almejava, decidiu que queria para si. Aguardou João sair de casa, adentrou em seu quarto e pegou o objeto. Ao passar pelo corredor, em direção a saída da residência, pensou em sua mãe e o quanto ela ficaria decepcionada com sua atitude, assim, deixou o tênis próximo à porta e dirigiu-se para fora. Ao se aproximar da saída, a polícia o surpreendeu e o prendeu. Emanuel confessou para os policiais que seu objetivo foi furtar o tênis de seu vizinho. Considerando a situação hipotética apresentada, marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA, no tocante às ações penais de iniciativa privada:

De acordo com os ensinamentos de Rogério Sanches, assinale a alternativa CORRETA:

No tocante ao crime impossível, podemos afirmar que ele não é punível porque: