Questões de Concurso Militar PM-RO 2014 para Sargento - Seleção Interna
Foram encontradas 3 questões
Q385168
Direito Penal
Texto associado
Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
Muito embora o agente esgote os meios, para se configurar a desistência voluntária é necessário que ele desista de prosseguir na execução. Já no arrependimento eficaz, é necessário atuar posteriormente para evitar o resultado lesivo a outrem, porém, o agente não esgota os atos de execução.
Q385169
Direito Penal
Texto associado
Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
Haverá crime impossível naqueles casos em que os meios empregados sejam ineficazes para obtenção dos resultados, ainda que o agente acredite que aqueles meios sejam eficazes e atue em seguida para evitar o resultado.
Q385172
Direito Penal
Texto associado
Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
O dolo e a culpa não constituem elementos do fato típico.
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