Considerando o Decreto Estadual N° 47.539, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencentes à administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências, tendo como parâmetro a bibliografia indicada no edital, assinale a alternativa CORRETA: 

Considerando o Decreto Estadual N° 47.539, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencentes à administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências, tendo como parâmetro a bibliografia indicada no edital, analise as assertivas abaixo:

I - O veículo oficial classifica-se em veículo de serviço e/ou representação.

II - Para aquisição e a locação de veículo, bem como a contratação de serviço de transporte oficial, não há necessidade do órgão ou entidade indicar os recursos orçamentários para fazer frente a despesa.

III - O veículo oficial de representação destina-se ao uso pessoal de algumas autoridades.

IV - No tocante ao registro e licenciamento de veículo oficial próprio, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) de todo veículo oficial próprio ficará sob a guarda servidor que estiver como motorista no dia.

Estão CORRETAS as assertivas: 

Com base no Decreto Estadual nº 45.018, de 20 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a utilização e gestão do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais (SIAD-MG) do Poder Executivo Estadual, marque a alternativa INCORRETA: 

Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, aprovado pela Resolução N° 5142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, da inclusão em carga por comodato, avalie as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, responda o que se pede: 
(  ) Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, ou seja, os bens móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade ou quantidade.
(  ) O Gestor de frota da Unidade deverá manter controle sobre prazos relativos ao contrato de Comodato de veículos.
(   ) A viatura será utilizada, obrigatoriamente, na área indicada no termo de comodato. 
(  ) É prevista a inclusão de cláusulas que obriguem a PMMG devolver a viatura, em Comodato, em perfeito estado de conservação. 
(  ) Todas as infrações de trânsito e atos decorrentes serão suportados pela PMMG.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: