Questões de Concurso Militar PM-MG 2017 para Soldado da Polícia Militar

A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa na aplicação da pena acessória de “exclusão das forças armadas”.

A “reserva” constitui uma das penas principais.

A pena acessória de “suspensão dos vencimentos” pode ser aplicada pelo juiz durante o processo.

A pena principal de “impedimento” será aplicada ao condenado a reclusão por mais de quatro anos.