Questões de Concurso Militar PM-PI 2021 para Aspirante da Polícia Militar
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Q1830416
Legislação Federal
A Lei nº 7.170, de 14/12/1983, trata dos
crimes contra a Segurança Nacional, a
Ordem Política e Social. Com fundamento na
elencada legislação, associe “V” para a(s)
afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com
a sequência ADEQUADA. I. ( ) Quando o fato estiver também
previsto como crime no Código
Penal, no Código Penal Militar ou
em leis especiais, independente de
motivação, a competência será
desta Lei referida.
II. ( ) Na aplicação desta Lei, aplicar-se-á a Parte Geral do Código Penal e,
subsidiariamente, a sua Parte
Especial.
III. ( ) Constitui crime tentar mudar, com
emprego de violência ou grave
ameaça, a ordem, o regime vigente
ou o Estado de Direito.
IV. ( ) Constitui crime tentar caluniar ou
difamar o Presidente da República,
o do Senado Federal, o da Câmara
dos Deputados ou o do Supremo
Tribunal Federal, imputando-lhes
fato definido como crime ou fato
ofensivo à reputação.
V. ( ) Para apuração de fato que configure
crime previsto nesta Lei, instaurar-se-á inquérito policial, que é de
competência exclusiva da Polícia
Federal.
VI. ( ) Constitui crime tentar incitar a
subversão da ordem política ou
social e a luta com violência entre as
classes sociais.
Q1830418
Legislação Federal
Acerca da Lei nº 10.446, de 08/5/2002, que
autoriza a ação da Polícia Federal (PF) a
proceder à investigação de determinadas
infrações criminais com repercussão
interestadual ou internacional que exijam
repressão uniforme e considerando os crimes
em que a PF poderá atuar, identifique “V”
para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F”
para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a
alternativa com a sequência ADEQUADA. I. ( ) Crimes de sequestro, cárcere
privado e extorsão mediante
sequestro, crimes em que o agente
foi impelido por motivação política
ou quando praticados em razão da
função que a vítima ocupa no
mercado de ativos no estrangeiro.
II. ( ) Crimes de falsificação, corrupção,
adulteração ou alteração de produto
destinado a fins terapêuticos ou
medicinais e venda, inclusive pela
internet, depósito ou distribuição do
produto falsificado, corrompido,
adulterado ou alterado.
III. ( ) Quaisquer crimes praticados nas
embaixadas do Mercosul, com sede
em território brasileiro.
IV. ( ) Crimes praticados contra as Forças
Armadas.
V. ( ) Crime de formação de cartel.
VI. ( ) Crimes de furto, roubo ou dano
contra instituições financeiras,
incluindo agências bancárias ou
caixas eletrônicos, quando houver
indícios da atuação de associação
criminosa em mais de um Estado da
Federação.
VII. ( ) Quaisquer crimes praticados por
meio da rede mundial de
computadores que difundam conteúdo preconceituoso, definidos
como aqueles que propagam o ódio
ou a aversão às mulheres, aos
imigrantes estrangeiros, negros,
índios e a idosos.
Q1830463
Legislação Federal
A Lei nº 13.675, de 11/6/2018, instituiu o
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
e criou a Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Com fundamento na elencada norma, analise
as assertivas a seguir sobre as diretrizes da
PNSPDS, associando “V” para a(s)
afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com
a sequência ADEQUADA.
I. ( ) Planejamento estratégico e
sistêmico.
II. ( ) Atuação com base em pesquisas,
estudos e diagnósticos em áreas de
interesse da segurança pública.
III. ( ) Fortalecimento das ações de
combate ao crime, priorizando políticas de enfrentamento, com
ênfase para os grupos vulneráveis. IV. ( ) Formação e capacitação
continuada e qualificada dos
profissionais de segurança pública,
em consonância com a matriz
curricular nacional.
V. ( ) Participação social nas questões de
segurança pública.
VI. ( ) Independência das Políticas de
Segurança Pública em relação às
Políticas Sociais, pois estas não
influenciam aquelas.
VII. ( ) Celebração de termo de parceria e
protocolos com agências de
vigilância privada, respeitada a lei
de licitações.
VIII. ( ) Atuação integrada entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios em ações de segurança
pública e políticas transversais
para a preservação da vida, do
meio ambiente e da dignidade da
pessoa humana.