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Questões de Concurso Militar CBM-SC 2026 para Curso de Formação de Sargentos - Prova 1

Questões Discursivas

Foram encontradas 3 questões

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Q4125009
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |
Q4125009 Direito Penal
Território Nacional abrange todo o espaço em que o Estado exerce sua soberania: o solo, rios, lagos, mares interiores, baías, faixa do mar exterior ao longo da costa, (12 milhas) e espaço aéreo. Com base nessas informações, responda: pelo critério da territorialidade, em que caso é aplicável a Lei Penal Brasileira?
Alternativas
Q4125013
Direito Penal Sanções penais , Medida de segurança , Espécies de Medida de Segurança ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |
Q4125013 Direito Penal
As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4125014
Direito Penal Sanções penais , Modalidades de sanções penais ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |
Q4125014 Direito Penal
A suspensão condicional da pena, trata-se de um instituto de política criminal, tendo por fim a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, evitando o recolhimento ao cárcere do condenado. Com base nessas informações, aponte a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
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