Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2025 para Primeiro-Tenente - Serviço Social
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A Lei n° 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Assim, assinale a opção correta quanto à implementação da Política Nacional do Idoso que trata das competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social.
( ) Compreende alimentação enquanto uma atenção permanente e contínua, não se configurando como um campo próprio da assistência social.
( ) No âmbito da assistência social, seria possível pensar a provisão de alimentos em casos contínuos.
( ) Por a alimentação ser um direito fundamental em si, não existe, portanto, a necessidade de sua concessão estar entremeada por outras áreas.
( ) Há uma política reconhecida nacionalmente que assegura a alimentação como um direito de todos os cidadãos, delegando ao Estado o dever de assegurá-la com subordinação a outras áreas sociais.
( ) É papel do Estado, de modo incondicional, garantir alimentação a todos os cidadãos do país.
Sobre os princípios que compõem o Código de Ética de 1993, Paiva e Sales (In Bonetti, 2012) dissertam sobre a garantia do pluralismo: “Defendemos, pois, uma concepção de pluralismo com ______________ , o que é diferente de ___________ : quando a predominância de determinada posição teórico-prática não admite o debate”.