A Lei 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. A União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios organizarão, em regime de colaboração,
os respectivos sistemas de ensino. Quanto à referida
organização, assinale a opção que corresponde a uma
das incumbências da União, nos termos do artigo 9° da
legistação em comento.