Questões de Concurso Militar CAP 2025 para Praça da Marinha - Contabilidade

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Q4161997 Direito Tributário
A contribuição de melhoria, prevista no artigo 145 da Constituição Federal, decorrente de obras públicas, é classificada como Receita: 
Alternativas
Q4162024 Direito Tributário
Conforme a Lei nº 4.320/64, como se denomina o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito correspondente?
Alternativas
Respostas
1: A
2: A