Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2015 para Primeiro Tenente - Direito

A perda do posto e da patente resulta da condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, mas não implica em perda das condecorações.

A ação penal somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público da Justiça Militar.

Violência contra superior, insubmissão e abandono de posto são espécies de crime contra o serviço militar e o dever militar.

O crime de dano em material ou aparelhamento de guerra admite a forma culposa.

O direito alheio sacrificado no estado de necessidade não pode ser superior ao direito protegido.