Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2014 para Primeiro Tenente - Serviço Social

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Q802407 Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

É instituído no Brasil, por meio da Lei n° 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Com base nessa Lei, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: C