Questões Quadro Técnico 2014 para Primeiro Tenente - Direito

Q579167

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579167 Direito Civil

Em relação ao tema Sucessões, de acordo com a Lei n° 10.406/02, Código Civil, é correto afirmar que:

é possível aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.

a substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador.

podem ser revogados os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

o direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em dois anos, contados da abertura da sucessão.

é válido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

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