Questões Quadro Técnico 2013 para Primeiro Tenente - Direito

Q532144

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532144 Direito Constitucional

Em matéria de Mandado de Segurança, assinale a opção INCORRETA.

Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

Estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer.

Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.

No mandado de segurança coletiva, a sentença fará coisa julgada ilimitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar .

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Q532151

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532151 Direito Constitucional

Considere que determinado sindicato, regularmente constituído e em funcionamento há dois anos, vê violado, por ato abusivo de autoridade pública, direito líquido e certo seu. Na defesa deste direito, deverá o sindicato valer-se de:

mandado de segurança individual.

ação civil pública.

ação ordinária.

mandado de injunção .

mandado de segurança coletivo.

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