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Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
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Q317840

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317840 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as prescrições acerca "dos atos processuais, das nulidades, e do processo de conhecimento ordinário" previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta

Alternativas

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios e dilatórios.

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam, bem como os que dele sejam independentes.

O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, das matérias constantes do art. 267 do CPC.

Antes do saneamento do processo, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

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Q317844

Direito Processual Civil - CPC 1973

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317844 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva correta no que tange às normas do "processo cautelar" previstas no Código de Processo Civil.

Alternativas

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre independente .

Só em casos excepcionais, determinará o juiz medidas cautelares com a audiência das partes.

As medidas cautelares serão requeridas somente ao juiz da causa, em qualquer caso.

O indeferimento da medida cautelar, como regra, obsta a que a parte intente a ação e influi no julgamento desta.

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

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Q317866

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317866 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições previstas no Código de Processo Civil acerca "da sentença, da coisa julgada, da liquidação e do cumprimento de sentença", assinale a opção correta.

Alternativas

A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei apenas nos limites da lide e das questões prejudiciais analisadas.

Far-se-á a liquidação por arbitramento, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

A decisão que resolver a impugnação e recorrível mediante agravo retido, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.

Está afastada do duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, no caso de condenação inferior a sessenta salários mínimos.

A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto de penhora, cabendo à parte, para presunção relativa de conhecimento, a respectiva averbação.

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Q317873

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317873 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com as normas do Código de Processo Civil acerca da "competência", é correto afirmar que:

Alternativas

correndo em separado ações conexas perante juizes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

a competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela continência, mas não pela conexão.

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz.

a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, dependendo do oferecimento de exceção.

declarada a incompetência absoluta, os atos ordinatórios e decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

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Q317888

Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317888 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil acerca da "substituição das partes e dos procuradores", marque a opção correta.

Alternativas

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.

O adquirente ou o cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

O adquirente ou o cessionário não poderá intervir no processo assistindo o alienante ou o cedente.

A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente, mas não ao cessionário.

Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.

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