Questões de Concurso Militar PM-SC 2015 para Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 50 questões
Q500102
Direito Penal
Se um agente pratica o fato em legítima defesa:
Q500103
Direito Penal
Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:
Q500104
Direito Penal
Não é considerada restritiva de direitos a pena de:
Q500105
Direito Penal
Em vista da definição legal do crime de infanticídio, seu autor:
Q500106
Direito Penal
Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação constitui crime de: