Questões PM-SC 2013 para Soldado da Polícia Militar

Q317927

Ano: 2013 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q317927 Direito Penal Militar

O Código Penal Militar prevê as principais penas, descritas no TITULO V, a partir do artigo 55, de onde se extraiu a única afirmação verdadeira abaixo. Aponte-a.

A pena de morte será executada por fuzilamento.

O mínimo da pena de reclusão é de cinco anos, e o máximo de vinte e cinco anos, enquanto a de detenção mínima será de sete dias e a máxima de cinco anos.

Um civil não pode cumprir nenhuma espécie de pena aplicada pela Justiça Militar.

O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

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