Questões de Concurso Militar PM-RN 2022 para Medicina Veterinária - Grandes Animais

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Q2090794 Direito do Consumidor
De acordo com o Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor: a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Podemos considerar, portanto, que:
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Q2090803 Direito do Consumidor
A prestação de serviços do médico veterinário é considerada relação de consumo e, nesse caso, o responsável pelo animal tem o papel de consumidor. O Código de Defesa do Consumidor define como consumidor, de acordo com a Lei nº 8078/1990, “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Sobre a relação cliente x médico veterinário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B