Questões de Concurso Militar PM-RN 2022 para Assistente Social

O texto constitucional de 1988 é um marco na democratização e no reconhecimento dos direitos sociais. Articulada com tais princípios, a Constituição alargou o projeto de democracia, compatibilizando princípios da democracia representativa e da democracia participativa, e reconhecendo a participação social como um dos elementos-chave na organização das políticas públicas. Sobre a participação social para efetivação dos direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. Promove transparência na deliberação e visibilidade das ações, democratizando o sistema decisório. II. Permite maior expressão e visibilidade das demandas sociais, provocando um avanço na promoção da igualdade e da equidade nas políticas públicas. III. A sociedade, por meio de inúmeros movimentos e formas de associativismo, permeia as ações estatais na defesa e alargamento de direitos, demanda ações apesar de não executá-las. IV. A consolidação da participação, na última década, efetuou-se, principalmente, por meio dos diversos formatos de conselhos e dos diferentes mecanismos de parceria colocados em prática nas políticas sociais.
Está correto o que se afirma em

A garantia de direitos sociais nos campos da educação, saúde, assistência social, previdência social e trabalho foi acompanhada da consolidação de uma nova institucionalidade, objetivando assegurar a presença de múltiplos atores sociais, seja na formulação, na gestão, na implementação, ou no controle das políticas sociais, tendo os conselhos de políticas sociais um importante papel. Sobre os conselhos de políticas sociais, assinale afirmativa INCORRETA.