Questões de Concurso Militar PM-GO 2022 para Soldado de 2ª Classe QPPM - Músico

No crime de peculato, a pena aumenta-se de um terço se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a dez vezes o salário mínimo.

Nos casos de peculato culposo, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

O policial militar que, no exercício de suas funções, exige, para si, vantagem indevida comete o crime de corrupção passiva.

O crime de desrespeito a superior pode ser punido a título de culpa. 

No crime de favorecimento a desertor, se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços.