Questões PM-ES 2018 para Soldado

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado |

Q1667129 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimes hediondos, assim definidos em lei.

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

Com fundamento na soberania, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que com fiança.

A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.

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Q1667130

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico | INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado |

Q1667130 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado

pela Câmara dos Deputados, em único turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

pelo Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

pela Mesa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

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Questões de Concurso Militar PM-ES 2018 para Soldado

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