Questões de Concurso Militar PM-ES 2018 para Aspirante da Polícia Militar

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Q937215 Legislação Estadual

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne à Lei Estadual nº 3.196/78.


I. São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório.

II. O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.

III. O Conselho de Disciplina não poderá ser aplicado às praças reformadas e da reserva remunerada.

IV. Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos do Conselho de Disciplina convocado ao âmbito da Polícia Militar.

Alternativas
Q937216 Legislação Estadual
Consoante à Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q937217 Legislação Estadual
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78).
Alternativas
Q937218 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, será oficialmente considerado extraviado o policial militar que permanecer desaparecido por mais de
Alternativas
Q937219 Legislação Estadual
No tocante ao Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6: D
7: B
8: D
9: A
10: A