Questões PM-CE 2023 para 2º Tenente QPOM da Polícia Militar

Q2118125

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118125 Direito Penal

Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é possível afirmar que:

O Ministério Público deverá desistir da ação penal.

O réu poderá ser condenado após a instrução processual, porém não haverá cumprimento da pena restritiva de liberdade.

A ação penal será suspensa até que sejam habilitados os sucessores do réu, para fins de reparação cível.

O réu poderá ser condenado penalmente com efeitos meramente cíveis.

À vista da certidão de óbito, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

Questões de Concurso Militar PM-CE 2023 para 2º Tenente QPOM da Polícia Militar

Foi encontrada 1 questão