Questões de Concurso Militar PM-CE 2023 para 2º Tenente QPOM da Polícia Militar

Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; mas eles podem ser limitados em situações específicas. 

As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

Os direitos humanos caracterizam-se pela existência da proibição de retrocesso, também chamada de “efeito cliquet”.

Não há distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais.

Os direitos humanos podem ser exercidos simultaneamente e encontram limites nos outros direitos igualmente consagrados na Constituição.