Questões de Concurso Militar PM-PB 2015 para Sargento da Polícia Militar
Foram encontradas 2 questões
Q854277
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, se João, servidor público, apropriar‐se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício
do cargo, recebeu por erro de Pedro, a conduta terá configurado crime de
Q854280
Direito Penal
“Corrupção passiva é o ato receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
O trecho apresentado é