Questões de Concurso Militar PM-RN 2022 para Aluno Oficial da Polícia Militar
Foi encontrada 1 questão
Q1961111
Direito Constitucional
As emendas constitucionais são fruto do
trabalho do poder constituinte derivado
reformador, por meio do qual se altera o
trabalho do poder constituinte originário, pelo
acréscimo, modificação ou supressão de
normas. Com relação às limitações materiais ao
poder de emenda, assinale a alternativa que
apresenta incorretamente uma cláusula pétrea.
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