Questões PM-PB 2022 para Cabo

Q2029955

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |

Q2029955 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é conduta que configura:

Crime previsto no Código Penal.

Crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Infração administrativa prevista no Código de Processo Penal Militar.

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