Questões de Concurso Militar PM-RN 2018 para Soldado da Polícia Militar
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Q935050
Legislação Estadual
A Subordinação não afeta, de modo algum, a
dignidade pessoal do policial militar e decorre
exclusivamente da estrutura hierarquizada da Polícia
Militar. Desse modo, pode-se dizer que:
Q935051
Legislação Estadual
Conforme disposto no Decreto n° 23.045/2012, os
uniformes dos militares, no âmbito da Polícia Militar
do Estado do Rio Grande do Norte, são de uso
obrigatório nos termos da legislação e dos
regulamentos que os disciplina. Nesse âmbito, é
correto afirmar que: