Questões de Concurso Militar PM-PA 2021 para Aspirante da Polícia Militar
Foram encontradas 8 questões
Q1705319
Direito Processual Penal
A Lei n°
9.296/1996 regulamenta a interceptação telefônica
durante a investigação criminal e na instrução processual
penal. Além disso, mais recentemente, a referida lei
regulamentou a possibilidade de se executar a captação
ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos,
buscando dar mais instrumentos para as autoridades
desvendarem os fatos criminosos.
Com base no exposto e levando em consideração apenas as disposições previstas nessa lei, assinale a alternativa correta.
Com base no exposto e levando em consideração apenas as disposições previstas nessa lei, assinale a alternativa correta.
Q1705320
Direito Processual Penal
Considerando a Lei n°
12.850/2013, que define organização
criminosa e que estabelece uma série de meios de obtenção
de prova, de acordo, exclusivamente, com o disposto no
referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
Q1705321
Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento previsto na Lei n°
9.099/1995
acerca de juizados especiais criminais, levando em
consideração a fase preliminar do procedimento, suponha
que o autor do fato e a vítima consigam estabelecer um
diálogo e decidam realizar a composição civil dos danos.
Considerando as disposições dessa lei, quanto à composição
civil dos danos, assinale a alternativa correta.