Questões PM-DF 2017 para Oficial Capelão Católico

Q787935

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787935 Direito Processual Penal Militar

Em relação às nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

As partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interessa a suspensão temporária de posto e patente.

O silêncio das partes sana os atos nulos, se ele se tratar de formalidade de seu exclusivo interesse, bem como de nulidades absolutas.

A falta de citação não é uma hipótese de nulidade, pois, de regra, o processo penal militar tramita à revelia do réu.

Nenhum ato será declarado nulo se não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

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