Questões de Concurso Militar PM-RO 2014 para Soldado da Polícia Militar
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Q457609
Direito Penal
Se uma lei penal posterior deixa de considerar crime um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:
Q457610
Direito Penal
Salvo expressa disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída:
Q457611
Direito Penal
É circunstância agravante da pena:
Q457612
Direito Penal
Somente se procede mediante queixa no crime de:
Q457613
Direito Penal
Caracteriza crime contra a paz pública: