Questões de Concurso Militar PM-RO 2009 para Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 2 questões
Q385065
Direito Constitucional
De acordo como ordenamento jurídico brasileiro, em atenção às normas de proteção aos direitos humanos, não haverá pena, EXCETO:
Q385066
Direito Constitucional
São direitos fundamentais outorgados pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
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