Questões de Concurso Militar PM-MG 2011 para Aspirante da Polícia Militar

o Estado pode ser condenado pelos danos civis inerentes à violência social porque o dever constitucional infere a responsabilidade objetiva em relação à sociedade.

não podemos alegar a responsabilidade civil objetiva, porque o dever do Estado está sendo cumprido e por motivos alheios, terceiros se propugnar a propalar a violência.

o Estado pode ser condenado pelos danos civis inerentes à violência social quando restar caracterizada a culpa direta do representante legal, ou ainda, a negligência institucional em face de um caso específco, jamais genérico.

a concorrência do Estado com a responsabilidade do cidadão, delineada no artigo 144 da CF impede a imputação de responsabilidade para o Estado.