Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Matheus foi abordado, enquanto caminhava na Rua Alfa, em Palmas/TO, por parte de um policial militar, o qual logrou encontrar, em sua cintura, uma pistola, calibre nove milímetros, devidamente municiada. Para evitar a prisão flagrancial, Matheus ofereceu três mil reais ao agente da lei, mas não foi atendido.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus, para além do delito previsto no Estatuto do Desarmamento, responderá pelo crime de corrupção

Após Maurício ser capturado em flagrante pela prática de um crime contra o patrimônio, João se encaminhou à esposa do preso e solicitou, para si, cinco mil reais, a pretexto de influir na conduta dos policiais militares que conduziam a situação, insinuando que parte do valor seria destinada, também, aos agentes da lei, muito embora eles nada soubessem sobre essas tratativas espúrias.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, atuou em três diferentes prisões flagranciais durante seus plantões na primeira semana de março de 2025, envolvendo os seguintes delitos:

I. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.

II. Posse de arma de fogo de uso proibido.

III. Furto qualificado pelo emprego de explosivo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é (são) crime(s) hediondo(s) o(s) elencado(s) em 

Durante o seu curso de formação, Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, participou de um curso de capacitação ministrado por seus superiores hierárquicos, sobre os regramentos que decorrem da Lei de Abuso de Autoridade.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, analise as afirmativas a seguir:

I. Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade são persequíveis mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

II. Em caso de condenação por crime definido na Lei de Abuso de Autoridade, o apenado perderá, automaticamente, o cargo público ocupado.

III. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.

Está correto o que se afirma em 

Em razão de sua demissão sem justa causa, João vem perseguindo, reiterada e presencialmente, seu ex-chefe Marcos, de setenta anos de idade, restringindo a sua capacidade de locomoção e perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. Preocupado com a situação posta, Marcos procurou auxílio junto à Polícia Militar do Estado do Tocantins.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de