Questões de Concurso Militar PM-RJ 2023 para Soldado - PROVA ANULADA

o controle de convencionalidade tendo como parâmetro a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ė exercido exclusivamente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

no campo dos direitos humanos o controle de convencionalidade atribuído tão somente aos tribunais internacionais de direitos humanos.

o controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos de um Estado em face das normas constitucionais de outro Estado

no campo dos direitos humanos o controle de convencionalidade é atribuído tão somente aos tribunais nacionais.

O controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos de um Estado em face das noras internacionais, como tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Estado.