Questões de Concurso Militar PM-AC 2023 para 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Clínico Geral

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Q2258009 Direito Sanitário
Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/11, analise as afirmativas a seguir.

I. Entre os critérios mínimos previstos para que seja instalada uma Região de Saúde está a existência de ações e serviços de Atenção Psicossocial e Vigilância em Saúde.
II. Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
III. É vedado aos entes federativos criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde diferentes das que estão dispostas no Decreto nº 7.508/11.

Está correto apenas o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
1: D