Questões PM-PB 2021 para Aspirante da Polícia Militar

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-PB Prova: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar |

Q1845249 Direito Constitucional

Em matéria de controle da administração pública, sabe-se que a Constituição do Estado Alfa reproduz, em nível estadual, as normas previstas na Constituição da República de 1988 que tratam do controle da União.

Nesse contexto, a Polícia Militar do Estado Alfa é fiscalizada sob o aspecto contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo:

pela Controladoria Geral do Estado, sob a fiscalização do Ministério Público estadual;

pela Assembleia Legislativa, com auxílio do Tribunal de Contas Estadual;

pelo Ministério Público estadual, com auxílio da Controladoria Geral do Estado;

pela Defensoria Pública, com apoio da Controladoria Geral do Estado;

pela Procuradoria Geral do Estado, sob a fiscalização do Ministério Público estadual.

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Questões de Concurso Militar PM-PB 2021 para Aspirante da Polícia Militar

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