Questões PM-PB 2021 para Aspirante da Polícia Militar

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-PB Prova: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar |

Q1845242 Direito Administrativo

Olavo, oficial médico da Polícia Militar do Estado Beta, consultou um advogado sobre a possibilidade de ocupar um segundo cargo público, considerando que tinha alguns horários vagos durante o serviço militar semanal, o qual teria prevalência em sua atuação.

Em resposta, Olavo foi corretamente informado de que:

não pode acumular outro cargo público de natureza civil;

pode acumular livremente cargos públicos de natureza civil;

pode acumular apenas um cargo público de professor, civil ou militar;

somente pode acumular outro cargo público de natureza civil caso passe para a reserva remunerada;

pode acumular outro cargo ou emprego público civil, privativo de quem exerça profissão regulamentada de saúde.

Q1845246

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-PB Prova: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar |

Q1845246 Direito Administrativo

Um grupo de policiais militares do Estado Gama, aprovados no último concurso, insatisfeitos com o que consideram condições inadequadas de trabalho, desejam se organizar para criar um sindicato dos policiais militares estaduais e, após deliberação de seus futuros membros, decidirem se irão entrar em greve.

De acordo com as normas de regência, a doutrina e a jurisprudência, a iniciativa da:

sindicalização e da greve não merece prosperar, diante da expressa proibição constitucional;

sindicalização e da greve é possível, diante da inexistência de vedação constitucional e do direito à livre associação;

sindicalização é possível, por expressa permissão constitucional, mas a greve é vedada por analogia à proibição para os militares das forças armadas;

greve deve respeitar a continuidade do serviço público, para manter o mínimo indispensável de agentes de segurança pública em exercício, e a sindicalização é possível, por expressa permissão constitucional;

greve deve respeitar a continuidade do serviço público, para manter o mínimo indispensável de agentes de segurança pública em exercício, mas a sindicalização é inviável, por expressa vedação constitucional.

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Questões de Concurso Militar PM-PB 2021 para Aspirante da Polícia Militar

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