João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por
pena restritiva de direitos por igual período, em sentença
criminal transitada em julgado.
Como pretende concorrer a cargo eletivo na eleição a ser
realizada no ano seguinte, consultou um advogado sobre essa
possibilidade, o qual lhe respondeu, corretamente, que a referida
condenação, enquanto produzir efeitos,