Questões de Concurso Militar PM-BA 2023 para Soldado
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Q2085958
Direito Penal
Pedro e Paulo praticaram crime de furto em concurso de pessoas, tendo o delito chegado ao conhecimento das autoridades.
Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, Pedro, sem o conhecimento de Paulo, restituiu o objeto furtado. O juiz
da comarca ainda não analisou a denúncia. Diante da situação hipotética acima mencionada,