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Q1608844

Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Provas: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito | Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1608844 Direitos Humanos

No que concerne ao Tribunal Penal Internacional e o Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Estatuto de Roma é uma norma internacional de direitos que não possui qualquer relação com o Tribunal Penal Internacional, corte criada em Haia para julgamento das acusações de Nazismo.

No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto do Estatuto de Roma, entretanto limitou a sua execução e o seu cumprimento.

O Tribunal Penal Internacional foi criado pelo Estatuto de Roma, com sede em Haia, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, sendo complementar às jurisdições penais nacionais.

O Estatuto de Roma consiste em uma norma de proteção aos direitos humanos criada pelo Tribunal Penal Internacional, também conhecido por Corte Penal Internacional.

O Tribunal Penal Internacional foi instituído pela Organização das Nações Unidas com sede em Nuremberg, para julgamento dos crimes hediondos da Segunda Guerra Mundial.

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Q1608847

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados , Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Provas: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito | Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1608847 Direitos Humanos

Também conhecido por Direito Internacional Humanitário, é um conjunto de leis que protege pessoas em tempos de conflitos armados.
Trata-se

Alternativas

do Direito Internacional Misto.

do Direito de Genebra.

do Direito de Haia.

do Direito Internacional dos Conflitos Armados.

da Carta das Nações Unidas.

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Q1774206

Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1774206 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que corretamente contempla um crime de guerra.

Alternativas

Saquear um aglomerado populacional ou um local, mesmo quando tomado de assalto.

Recrutar ou alistar menores de 17 anos nas forças armadas nacionais ou em grupos, ou utilizá-los para participar ativamente nas hostilidades.

Atacar intencionalmente edifícios consagrados ao culto religioso e à educação, inclusive na hipótese de se tratar de objetivos militares.

Destruir, ou apreender em qualquer situação, bens do inimigo, mesmo que as necessidades da guerra assim o exijam.

Destruir ou apreender bens do inimigo, mesmo quando tais destruições ou apreensões sejam imperativamente determinadas pelas necessidades da guerra.

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Q1774207

Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1774207 Direitos Humanos

É correto afirmar que o Estatuto de Roma determina que o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar

Alternativas

os crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto, entre outros, o crime de genocídio e os crimes de guerra.

apenas os crimes de guerra praticados em situações de conflitos armados ou efetiva declaração de guerra.

qualquer crime que atente contra a dignidade da pessoa humana, desde que exista representação da maioria absoluta dos membros das Organizações das Nações Unidas ou requisição.

qualquer crime independentemente de sua gravidade, desde que exista representação das Organizações das Nações Unidas ou requisição de dois terços de seus membros.

apenas os crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade, quando praticados em situações de conflitos armados ou efetiva declaração de guerra.

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Q1774209

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados ,

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1774209 Direitos Humanos

Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos. Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em 1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou regulam a utilização de armas. O enunciado se refere ao

Alternativas

Direito de Nova York.

Direito de Genebra.

Direito de Tóquio.

Direito Misto.

Direito de Haia.

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