Questões de Concurso Militar EsFCEx 2019 para Oficial - Administração

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Q1121055 Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal, analise os itens a seguir:

I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos;

II. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;

III. fundo de garantia por tempo de serviço;

IV. remuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno;

V. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Assinale

Alternativas
Q1121080 Direito Constitucional
NÃO é competência constitucional e privativa do TCU
Alternativas
Respostas
1: A
2: D