Questões de Concurso Militar EsFCEx 2018 para Oficial - Direito

Foi explicitado pioneiramente com o advento da Lei n° 11.105/2005.

A precaução existe para prevenir a ocorrência de degradação ambiental quando há um risco certo, concreto e conhecido.

Tendo em vista que a ciência não tem conhecimento suficiente sobre os organismos geneticamente modificados, deve-se utilizar a técnica da prevenção.

Visa a estabelecer uma consciência ambiental de uso racional dos recursos naturais, sendo que aqueles que utilizarem tais recursos, especialmente com finalidades econômicas, deverão pagar pela utilização.

Sempre que exista perigo de ocorrência de grave ou irreversível dano, a falta de absoluta certeza cientifica não será utilizada como motivação para que seja adiada a adoção de medidas hábeis a impedir a degradação ambiental.