Questões de Concurso Militar EsFCEx 2018 para Oficial - Direito
Foi encontrada 1 questão
Q947276
Direito Constitucional
No ano de 2001, o Estado Y da Federação brasileira decide legislar de forma
plena sobre o tema de produção e consumo, haja vista a União, até aquele
momento, não ter regulado a temática. Em 2018, a União editou lei federal
disciplinando normas gerais sobre a matéria em questão, estando a lei federal
em conflito com a lei estadual em diversos dispositivos. Com base no texto
acima, assinale a alternativa correta.