Questões EsFCEx 2015 para Oficial - Direito

Q634577

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634577 Direito Ambiental

Marque a alternativa correta.

O princípio da precaução estabelece a autorização de intervenções no meio ambiente.

O princípio da precaução estabelece que quem utiliza o recurso ambiental deve suportar seus custos.

O princípio da responsabilidade faz com que os responsáveis pela degradação ao meio ambiente sejam obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.

O princípio do poluidor-pagador não foi recepcionado no Brasil.

Os plebiscitos e referendos exigidos nas leis são exemplos de consagração do princípio da responsabilidade.

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Q634594

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634594 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental

é um ato administrativo declaratório.

é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal.

só pode ser deferido pelo IBAMA.

somente são exigíveis de indústrias de grande porte

é o procedimento administrativo realizado pelo Município onde se encontra o equipamento.

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Questões de Concurso Militar EsFCEx 2015 para Oficial - Direito

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