Questões de Concurso Militar EsFCEx 2015 para Oficial - Direito
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Q634585
Direito do Trabalho
A Súmula n° 331 do TST trata da responsabilidade do tomador de serviços
quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do
empregador. Quanto a tal jurisprudência, pode-se afirmar que
Q634603
Direito do Trabalho
José é agente administrativo numa refinaria da Petrobrás, local onde trabalha
das 7:00 às 16:00 horas, dispondo de uma hora de intervalo. O instrumental de
registro do ponto eletrônico fica situado na sala onde José trabalha, sendo
certo que os controles de ponto são marcados no início e no fim da efetiva
jornada de trabalho. José chega ao trabalho, pontualmente, às 6:15, tendo que
se deslocar por trinta minutos da porta da refinaria até a sua sala, onde registra
o ponto. Assim sendo, é correto afirmar que José