Questões EsFCEx 2015 para Oficial - Direito

Q634604

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634604 Direito Internacional Público

Sobre a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI), pode-se afirmar que

a CIJ funciona como corte de revisão relativamente às decissõs do TPI.

a CIJ trata de pleito indenizatório contra autoridades (pessoas naturais) condenadas criminalmente pelo TPI.

a CIJ trata de pleito indenizatório contra o Estado, enquanto que o TPI cuida especificamente da responsabilidade criminal das autoridades.

a CIJ é subordinada ao TPI, já que seus julgamentos não prevalecem se contrários ao do Tribunal Penal Internacional.

nenhuma das respostas acima está correta.

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