Questões de Concurso Militar EsFCEx 2015 para Oficial - Direito
Foram encontradas 2 questões
Q634573
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de unm pessoa pela prática
do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado
impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento
bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é (são) o (a) (s)
Q634600
Direito Processual Penal
Maquiavel praticou uma contravenção penal em desfavor da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, empresa pública federal.
Cometeu, ainda, outra contravenção em conexão, desta feita contra o
patrimônio do Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista federal.
Será competente para julgar Maquiavel a Justiça